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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 16:49
Prazo de recursos e reclamação em matéria criminal segue CPP e não CPC
Ministros analisaram cinco recursos sobre contagem de prazos recursais em matérias penais.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 09:45
Falta de registro em carteira de trabalho não gera dano moral a analista de TI
Não houve comprovação de danos efetivos.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 16:57
Superior Tribunal de Justiça desiste de julgar repetitivos sobre expurgos inflacionários
A decisão da 2ª seção, unânime, foi na sessão desta quarta-feira, 27, em que ausente o relator, ministro Raul.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 15:59
Turma Criminal nega recurso de acusados de trafico nas dependências de escola pública
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 17:02
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2016 - 15:05
STJ decide que depositário judicial pode reter bem confiscado até que despesas sejam pagas
Ao julgar recurso especial, STJ entendeu que, antes de devolver produto, depósito pode cobrar taxa de armazenamento de dono de soja apreendida.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 14:00
Governador do DF é absolvido de ação por desobediência judicial
MP local acusa Agnelo Queiroz de prática de ilegalidades na escolha de equipes da rede pública de ensino
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 11:00
'Ficha Limpa' é cumprida por 97% dos tribunais brasileiros
Regra resultou na dispensa de servidores que ocupavam função comissionada e exonerações para nomeados em comissões
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 18:00
Município pode impor restrições a comércio itinerante
Município pode estabelecer requisitos específicos e diferenciados para licenciar feiras itinerantes, desde que o faça com razoabilidade e não fira princípios e normas constitucionais
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 17:30
Petição eletrônica passará a ser obrigatória no STJ
Advogados terão 90 dias, a partir da data da publicação, para se preparar para o peticionamento eletrônico em conflito de competência, mandado de segurança, reclamação, sentença estrangeira, suspensão de liminar e de sentença e suspensão de segurança
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 16:15
Militar receberá seguro de vida devido a invalidez permanente e total
Autor se encontra desincorporado do Exército por incapacidade física definitiva para o serviço militar, tendo contratado, quando na ativa, o seguro
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 15:00
Google terá que indenizar Eurico Miranda por vídeos difamatórios
Google afirmou que removeu o vídeo cujo endereço eletrônico foi identificado, mas não possui condições de verificar todo o conteúdo inserido na internet
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 18:30
DF é condenado a ressarcir exame essencial a tratamento de doença
Após não conseguir marcar exame na rede pública, paciente recorreu a consulta particular; Ela busca o reembolso da quantia gasta
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 10:35
Habeas corpus. Tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
Alegação de que o direito de sustentar oralmente as razões da apelação foi frustrado.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 16:15
Parte perde prazo de 20 anos para cobrar União e deixa de receber R$ 17 bilhões
A União não terá que pagar indenização calculada em R$ 17 bilhões pela desapropriação indireta das terras hoje pertencentes ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro ? Galeão/Antônio Carlos Jobim
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 12:40
Empresária condenada por apropriação indébita de valores do seguro Dpvat
A acusada e o marido, são sócios da empresa responsável por recebimento de valores originários de seguros. ,Segundo os autos, ele possui cinco sentenças condenatórias pela prática do mesmo tipo de delito
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Junho de 2011 - 10:13
Apelação cível. Ação de indenização.
Homicídio em evento realizado pelos réus. Falecimento do filho dos autores. Fortuito externo. Não ocorrência. Dano moral. Fixação do valor. Pensionamento mensal devido. Recurso provido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2011 - 15:53
Processo civil. Penhora.
Oferecimento de carta de fiança. Rejeição. Penhora sobre faturamento. Princípio da menor onerosidade.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 16:38
Município deverá viabilizar cirurgia não realizada pelo SUS
Conforme os autos, o autor da ação é portador de lesão degenerativa, apresentando incapacidade física laborativa em razão das dores e eventual inchaço no joelho.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 15:16
Justiça nega liberdade a pai inadimplente de pensão alimentícia
A decisão está publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (12).
